Especificação de Regras para as Compras Coletivas

Com o grande crescimento da economia on-line uma nova modalidade de comércio eletrônico está surgindo e mostrando que veio para ficar. Criado pela empresa GrupOn em 2008, nos EUA, esse tipo de serviço fez sugir um novo nicho de mercado. No Brasil, o serviço é ainda mais novo, com pouco mais de 20 meses e tem como pioneiro o Peixe Urbano, porém, mesmo com o pouco tempo de existência, esse mercado já movimenta cerca de 1 bilhão de reais.

Esse crescimento se deve pela sua forma de funcionamento, em que uma determinada empresa oferece um serviço com um desconto alto que é validado somente se um número específico de pessoas adquirirem a mesma oferta, por exemplo, uma empresa publica uma oferta de uma viajem com 70% de desconto, cada cliente que gostar e se interessar pela oferta compra um cupom, uma espécie de “vale”, se o número de cupons determinado na oferta for atingido, basta os clientes que possuem o cupom irem até a loja e trocarem o cupom pelo serviço, caso contrário o dinheiro da compra é devolvido ao consumidor. Os descontos em alguns casos podem chegar à 90%. Para o consumidor, os altos descontos são um um grande diferencial, já para a empresa, a principal vantagem é a divulgação da marca, tendo em vista que, na maioria dos casos, esses altos descontos encobrem por completo a margem de lucro da empresa.

Acompanhado das altas taxas de crescimento também aparecem os problemas, motivo pelo qual tramita na Câmara o Projeto de Lei 1232/11 do deputado João Arruda (PMDB-PR), que especifica regras para o setor de Compras Coletivas. A proposta obriga as empresa a manter serviço telefônico gratuito de atendimento ao consumidor e de acordo com as normas de funcionamento dos call centers (decreto 6523/08). Os estabelecimentos responsáveis pelos sites deverão possuir sede ou filial no Brasil e deverão informar seus dados, como o endereço em sua pagina inicial. Uma especificação que está gerando discussões é com relação ao prazo de utilização do cupom que, segundo a norma, deverá ser de no mínimo 6 meses, no entanto isso torna algumas ofertas inviáveis, já que muitas empresas trabalham com promoções sazonais, como é o caso de pacotes de viajem para o carnaval ou reveillon, que não podem ter duração estendida por tal período. Mesmo com a aprovação da lei, continuam sendo válidas as normas do Código de Defesa do Consumidor.

O projeto está sendo analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comercio; de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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http://www.fxplabs.com.br/blog/
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2014-09-02T19:06:48+00:00

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